Rescisão indireta. Verbas rescisórias. Horas extras. Assédio moral

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego

Sem a guia, o trabalhador fica impedido de obter o benefício.

TAM pagará adicional de insalubridade a empregada que limpava sanitários de avião

Para a Terceira Turma, a limpeza de avião e seus sanitários se enquadra na hipótese de contato com agentes biológicos, que dá direito ao adicional em grau máximo

Empregada contratada por loja de departamentos consegue vínculo direto com banco do mesmo grupo

Segundo provas testemunhais, embora contratada pela C&A, ela vendia serviços e produtos do Bradescard, como cartões de crédito, seguros e empréstimos pessoais

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Agravo de Instrumento. Vínculo Empregatício. Cooperativa. Fraude

Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014.

Horas Extras. Cartões de Ponto. Ressarcimento com despesas de uniforme

Assédio Moral. Cobrança de Metas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Assédio Moral

Dano Moral.

Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT

No caso analisado, o TRT 9ª Região havia reconhecido o dano moral a um ex-empregado, condenando a empresa ao pagamento dos honorários advocatícios.

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

Férias. Pagamento em Dobro

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Horas Extras. Cartões de Ponto. Validade

Agravo de Instrumento.

Empregado Público. Dispensa. Motivação

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Horas Extras. Ônus da prova

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.

Recurso de revista. Processo eletrônico - adicional de insalubridade

Limpeza e higienização de banheiro e recolhimento de lixo. Condomínio residencial. Uso restrito

Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizado

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil.

Coordenador de recursos humanos demitido por justa causa não receberá férias proporcionais

A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.

Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

Ele não realizava a média de uma viagem por mês acumulando as funções.

Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido

A trabalhadora fluminense prestou serviços unicamente para uma mesma empregadora por três vezes na semana durante onze anos.